TOP SITES

TOP BLOGS

Deputados divergem sobre pontos da reforma política

Com autoria atribuída a PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B, o texto propõe a criação de um fundo com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas do primeiro turno, o que corresponderia a R$ 913.197.656 - tomando por base o eleitorado de dezembro de 2008. Para o segundo turno seriam reservados R$ 2 por eleitor - ou R$ 260,9 milhões.

Pela proposta, o eleitor passa a votar numa sigla. Não mais no candidato. Os congressistas assumem a vaga segundo a votação obtida e a hierarquia previamente elaborada pelo partido ou pela coligação. Como não requer mudança constitucional - o voto continuaria proporcional - dependerá de maioria simples para aprovação.

Câmara dos deputados - Os deputados ainda não chegaram a um consenso sobre os diversos pontos da reforma política. Fidelidade partidária, lista de candidatos, financiamento público de campanha e voto de distrital são alguns dos pontos polêmicos da proposta. Na quarta-feira, 5, os deputados se reuniram na comissão geral da Câmara, que discutiu sugestões para a reforma política.Os deputados Mendes Thame e Arnaldo Madeira, ambos do PSDB-SP, defenderam na comissão geral sobre reforma política a implantação do voto distrital no país. Eles argumentaram que esse tipo de voto aproximará o eleitor de seu representante político, permitindo o barateamento da eleição e o acompanhamento do trabalho dos eleitos.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) também defendeu o voto distrital por considerar que nesse sistema os eleitores podem conhecer melhor seus candidatos. Os eleitos, afirmou, estarão mais constantemente em seus domicílios eleitorais prestando contas de seus atos.

Na opinião de Duarte Nogueira, o atual sistema eleitoral se exauriu porque há um distanciamento do representante em relação ao seu representado.

O deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) exigiu que a reforma partidária seja colocada em votação e seja criada para ela uma tramitação especial. Ele também criticou o sistema de listas fechadas, argumentando de que os partidos são controlados por oligarquias.

A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) afirmou que a reforma política deve estender-se ao Poder Judiciário, que "sempre fez política a favor das elites". Em comissão geral sobre a reforma política, Luciana Genro disse que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, utiliza-se do cargo para defender corruptos. Luciana disse ainda que a reforma política deve ser direcionada para o fim do financiamento privado de campanhas.

Senado

- O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu no dia 6 que a proposta de reforma política em discussão no Congresso pode passar a valer apenas em 2014. Na avaliação de Temer, partidos e parlamentares são resistentes em aprovar mudanças para se aplicar na eleição seguinte.

Sob patrocínio do governo federal e com apoio de cinco partidos - além de parte expressiva do PSDB - a Câmara se mobiliza para aprovar, até outubro,financiamento público de campanha e voto em lista fechada já para 2010.

Um fantasma ronda o Brasil

Um fantasma ronda o Brasil, o fantasma da Lista Fechada. Sei lá o que Marx diria desse abuso, dessa paródia de sua célebre introdução ao Manifesto, mas o fato é que esse fantasma, muito mal comparando, está incomodando e muito, a muitos brasileiros sinceramente preocupados com nosso país. O fantasma que rondava a Europa se esfumaçou, mas deixou aqui um borralho que parecia calmaria, e não é: é rescaldo mesmo.

Começo pelo princípio: o que será que levou esse Congresso, tão completamente desligado do Brasil real, a entrar nessa agitação, nessa ânsia por uma Reforma Política até agora enfiada num dos mais encafurnados escaninhos de sua memória? O que foi que provocou essa espécie de vírus, um tipo de catapora, uma dança de São Guido, que não quer deixar Suas Nobrezas quietinhas como estiveram nos últimos anos?

Será medo de perder o troféu, o galardão de Deputado Federal, o assento no Paraíso Senatorial? Ou estou sendo absolutamente injusta e eles estão horrorizados com os escândalos que pipocam por todo o Brasil, de Brasília aos Palácios dos Governos Estaduais e desses às Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todas as Sucupiras da nação?

Lembro de um tempo em que éramos gratos aos servidores públicos petistas por nos manterem a par das traquinadas de então. O que o PT esqueceu, ou prefere esquecer que existe, são os funcionários públicos que aprenderam com o PT a se indignar com o erro e só mudaram de camisa. Vermelha com estrelinha, nunca mais. Mas alertar o país, sempre!

E a Lista Fechada, perigo dos perigos, acendeu entre eles o Alerta, esse sim bem vermelho. Alguém tem dúvida de quem seriam os escolhidos para figurar nas listas, em todos os partidos? O que nos leva a acreditar, por um segundo sequer, que uma lista dessas seria feita pensando no Estado a ser representado e no País? Não tenho dúvidas: as bailarinas, os cabeleiras, os turistas, os mensalinhos e mensaleiros, os suplentes, os afastados pelo eleitor de ontem, esses iriam compor as listas. E os caciques, claro, que deles é a força...

Não podemos continuar como estamos? O proporcional não deu certo? Claro que não, esgotou-se à medida que o país cresceu. Não funciona mais. Precisamos de um modo que seja verdadeiramente representativo, que o cidadão conheça em quem vai votar e tenha acesso direto a seu representante.

Nada pode ser pior do que essa lista montada nos gabinetes. Nós não temos nem partidos nem nomes para que seja esse o modelo de voto ideal para o Brasil. E sinto um cheiro de enxofre no ar ao ver o Governo Federal apoiar a Lista Fechada. Vai ver é impressão, é porque andei lendo sobre o bolivariano, mas que o cheiro paira no ar, paira.

Cada um de nós deve formar sua opinião e não é esta articulista quem vai ter a arrogância de achar que vai influir na opinião de algum leitor. Ficaria feliz, isso sim, se colaborasse para que alguns, ou se possível, quase todos, parassem um instante para pensar nesse tema tão importante para nós.

Não sou cientista política, profissão que sempre me pareceu, assim como economista e psicanalista, um meio caminho entre a realidade e o que gostaríamos que fosse, entre e verdade e a fantasia. Sempre digo e repito: os sapateiros devem se ater aos seus sapatos e eu fico aqui, fazendo sapatinhos. Mas gostaria de respostas simples a perguntas também simples:

Por que esse tema brotou com tanta intensidade logo agora?

Qual a dificuldade em fazer como a grande maioria dos países e adotar o voto distrital?

Ou fazer como na Alemanha e adotar o voto distrital misto?

Por que temos sempre que ser a vanguarda do atraso?

Antes da reforma política, reforma dos políticos

O mandante do dólar na cueca foi eleito dep. federal por não haver voto distrital. - Foto: web

Por que, então, o povo - aqueles 16% indignados com a corrupção - e os órgãos de imprensa que não são comprados pelo governo com verbas milionárias em propagandas, não encabeçam um movimento nacional para acabar com essa escabrosa lei que obriga o cidadão a votar?

Por que não se começa, por aí, a instalação de uma verdadeira democracia nesse País? Precisamos acabar com esse curral de eleitores. Há muitos anos, um legislador disse o seguinte: "O País ainda não está preparado para ter eleições sem voto obrigatório". Atualmente, um destes informou que "está pouco se lixando com a opinião pública, vocês ( jornalistas) escrevem, escrevem e nós sempre estamos aqui".

Por que os 16 % da população e órgãos da mídia impressa e televisiva não podem encabeçar uma revolução para o VOTO OPCIONAL? É a única forma de acabar com o curral eleitoral onde se elegem deputados dos mais desprezíveis comportamentos éticos.

A forma viável para tanto é o VOTO DISTRITAL PROPORCIONAL, com voto facultativo, onde o candidato mal caráter não tem condições de gastar 1,5 milhões de reais para mentir à gente de sua própria comunidade. Geralmente, os candidatos corruptos não têm votação expressiva em sua base eleitoral; os votos são conseguidos de forma esparsa em todo o Estado.

VOTO DISTRITAL PROPORCIONAL ou VOTO "DISTRITÃO", proposto pelo dep. Federal Mendes Thame - PSDB/SP, parece ser uma forma de diminuição da corrupção do Congresso por meio de propagandas milionárias de "ilustres desconhecidos" foragidos da Justiça.

Procurem analisar o Voto Distrital Proporcional  e divulguem em suas comunidades, partidos, associações ou blogs e, principalmente, perturbarem insistentemente seus deputados a aderirem a esta proposta para que seja aprovada em Congresso. Se não for uma solução definitiva, ao menos, uma caminho para a moralização legislativa.

O que é voto distrital?

Voto Proporcional. Um deputado pode se eleger com votos de qualquer lugar do seu estado. O que determina quantas cadeiras cada partido terá é a soma da votação de legenda e da votação nominal dos candidatos do partido. Os mais votados ocupam as vagas.

Voto Distrital. Cada estado é dividido em um número de distritos equivalente ao de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha o mais votado em cada distrito. A condição básica para dividir o mapa é que cada área tenha um número equivalente de eleitores. Os distritos podem abranger vários municípios pequenos ou grandes municípios podem ser divididos em vários distritos.

Voto Distrital Misto. Nesse modelo, os estados são divididos num número de distritos equivalente à metade do número de vagas no Legislativo. Metade dos deputados é eleita pelos distritos e metade, por listas de candidatos feitas pelos partidos. Os nomes e a ordem de preferência na relação são definidos nas convenções de cada partido. Quanto mais votos de legenda um partido tiver, mais vagas poderão preencher com os candidatos eleitos pelos distritos. Se eles forem insuficientes para preencher todas as vagas, chega a vez dos que estiverem na lista.

Durante o 45º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, que acontece nesta quinta-feira (07), em Vitória, o governador do Espírito Santo Paulo Hartung falou sobre modernização do processo eleitoral brasileiro e reforma política. O encontro tem a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Segundo Hartung, esta organização da Justiça Eleitoral é importante e o Brasil tem dado uma boa demonstração de competência perante o mundo em relação aos processos eleitorais e na velocidade da apuração. "Quando comparamos nossa apuração de eleição presidencial, por exemplo, com a dos Estados Unidos a gente vê que, mesmo eles sendo poderosos no mundo, estamos a frente no que tange a organização do processo eleitoral", comenta. 

Além da modernização tecnológica, como a implantação do projeto de Identificação Biométrica - atualização do título de eleitor com impressão digital - , o governador afirma que as legislações eleitoral e partidária precisam ser atualizadas e renovadas. "Este é o desafio da Reforma Política. Talvez esta seja a mãe de todas as reformas, que deveria ter sido feita ainda no governo FHC, mas não aconteceu. Precisamos modernizar as legislações que regem a organização e a vida partidária, além das leis que regem o processo de disputa eleitoral, resolvendo problemas crônicos como o financiamento de campanha, entre outros", ressalta Hartung. 

Outra questão defendida por Hartung é que se discuta na esfera política uma forma mais branda o voto proporcional. "Precisamos mitigar a questão do voto proporcional na escolha dos deputados, por exemplo. Talvez, um processo distrital misto, que os parlamentarem têm muito receio, mas acredito que seria uma boa solução. Não vejo com bons olhos a questão da lista fechada dos políticos, porque, a tradição do eleitor brasileiro é conhecer o candidato, esta forma distanciaria mais ainda a representação política dos representados", diz o governador.

Sobre a reunião do Colégio de Presidentes, Hartung defende e incentiva que estes encontros nacionais aconteçam no Espírito Santo. "Até 2003 o Estado passou por muitas dificuldades de organização, mas isso todos os capixabas sabem, e essa imagem ruim ainda existe no país. Então, toda vez que lideranças vêm de diversos setores ao Estado é uma oportunidade dos brasileiros nos  conhecerem um pouco mais e ver as nossas potencialidades", defende.

Defesa da Reforma Política

"Para que a Reforma Política atenda ao interesse da maioria dos eleitores é fundamental que todos nós sejamos ouvidos"

O projeto de Reforma Política em pauta atualmente no Congresso, propondo o voto em lista fechada de cada partido, além de contemplar o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária e o fim da re-eleição, certamente não corresponde ao que a população em geral deseja.

 

Para que a Reforma Política atenda ao interesse da maioria dos eleitores é fundamental que todos nós sejamos ouvidos, por meio de um plebiscito, como foi feito no caso da posse de armas. São vários os aspectos da mudança do sistema eleitoral a serem perguntados aos eleitores:

 

1 – Re-eleição: Você é a favor da re-eleição de prefeitos, governadores e presidente?

2 – Forma de votação: Você prefere o voto distrital, o distrital misto, o voto proporcional no candidato ou o voto em lista fechada do partido?

3 – Separação dos Poderes: Você concorda que o senador, deputado ou vereador deixe o lugar para um suplente e assuma um cargo no Poder Executivo?

4 – Cláusula de Barreira: Você é a favor de só terem presença no Legislativo os partidos que alcançarem um mínimo de votos?

5 – Remuneração de vereadores: Você concorda que os vereadores de cidades que não têm renda própria suficiente para pagá-los recebam salários mensais com recursos recolhidos em outros municípios?

 

Para defensores do atual projeto de voto em lista fechada, que atende ao interesse dos políticos, a proposta contempla algumas questões que consideram fundamental resolver: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos e a manutenção das regras pelo maior tempo possível. Há certamente uma forte dissonância entre essa visão e o interesse dos eleitores.

 

Para a população em geral, o mais importante é melhorar a representatividade dos eleitos, que não se sentem obrigados a prestar satisfação aos eleitores e tomam decisões contrárias ao interesse público, em benefício próprio ou de seus financiadores. A dissonância é clara no caso da re-eleição: a maior parte da população a aprova, como mostrou o último pleito municipal, em que a maioria dos candidatos ao segundo mandato como prefeito ganhou. O fim da re-eleição já, de per si, contraria a terceira questão fundamental do deputado, qual seja a manutenção das regras pelo maior tempo possível.

 

O plebiscito é a única forma democrática de efetuar (ou não) a transformação necessária  do atual processo eleitoral. Outras questões também podem ser propostas, de modo que a permitir que a população defina a melhor forma de ser representada, em vez de ficar nas mãos dos interessados em facilitar a obtenção de mandatos.

 

O PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais - lançou em 1993, uma proposta de Reforma Política que contempla cinco objetivos principais: reforçar a ligação entre os eleitores e o eleito, permitindo melhor acompanhamento e cobrança e levando à escolha daqueles que beneficiam a comunidade e não a si próprios; garantir a separação dos poderes (ou adotar o parlamentarismo); evitar a presença de legisladores sem votos ou com representatividade limitada; eliminar os privilégios injustificáveis dos ocupantes de cargos eletivos; e reduzir o custo do aparelho estatal para a nação. O projeto agora discutido no Congresso não corresponde a esses objetivos.

 

A proposta do PNBE envolve voto distrital ou distrital misto, cláusula da barreira, redução da representação mínima por estado na Câmara Federal de oito para dois, fim dos suplentes de senador e redução de três para dois senadores por estado – como é a tradição brasileira. Propõe que seja obrigatório ao membro do Legislativo renunciar para assumir cargos no Executivo, valorizando a atividade legislativa, que hoje para muitos é apenas um trampolim para conseguir um cargo de Secretário ou Ministro, lembrando que a principal função do Legislativo hoje, em todo o mundo, é discutir e aprovar o orçamento. Adicionalmente recomenda o fim do pagamento de subsídios aos vereadores de pequenos municípios – que não precisam se reunir diariamente. Pede ainda a eliminação de 95% dos mais de 500.000 cargos de confiança hoje existentes no país, passando as funções ligadas ao interesse público a serem exercidas por pessoas concursadas (ou como se faz em vários países, profissionalmente selecionadas), e eliminando os assessores que estão lá para conseguir votos para o titular na próxima eleição, ou para engordar sua remuneração.

 

Estas propostas estão incorporadas ao Projeto Brasil 2022, que visa transformar o país que temos no país que queremos, socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável.