Voto Proporcional. Um deputado pode se eleger com votos de qualquer lugar do seu estado. O que determina quantas cadeiras cada partido terá é a soma da votação de legenda e da votação nominal dos candidatos do partido. Os mais votados ocupam as vagas.
Voto Distrital. Cada estado é dividido em um número de distritos equivalente ao de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha o mais votado em cada distrito. A condição básica para dividir o mapa é que cada área tenha um número equivalente de eleitores. Os distritos podem abranger vários municípios pequenos ou grandes municípios podem ser divididos em vários distritos.
Voto Distrital Misto. Nesse modelo, os estados são divididos num número de distritos equivalente à metade do número de vagas no Legislativo. Metade dos deputados é eleita pelos distritos e metade, por listas de candidatos feitas pelos partidos. Os nomes e a ordem de preferência na relação são definidos nas convenções de cada partido. Quanto mais votos de legenda um partido tiver, mais vagas poderão preencher com os candidatos eleitos pelos distritos. Se eles forem insuficientes para preencher todas as vagas, chega a vez dos que estiverem na lista.
Durante o 45º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, que acontece nesta quinta-feira (07), em Vitória, o governador do Espírito Santo Paulo Hartung falou sobre modernização do processo eleitoral brasileiro e reforma política. O encontro tem a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Segundo Hartung, esta organização da Justiça Eleitoral é importante e o Brasil tem dado uma boa demonstração de competência perante o mundo em relação aos processos eleitorais e na velocidade da apuração. "Quando comparamos nossa apuração de eleição presidencial, por exemplo, com a dos Estados Unidos a gente vê que, mesmo eles sendo poderosos no mundo, estamos a frente no que tange a organização do processo eleitoral", comenta.
Além da modernização tecnológica, como a implantação do projeto de Identificação Biométrica - atualização do título de eleitor com impressão digital - , o governador afirma que as legislações eleitoral e partidária precisam ser atualizadas e renovadas. "Este é o desafio da Reforma Política. Talvez esta seja a mãe de todas as reformas, que deveria ter sido feita ainda no governo FHC, mas não aconteceu. Precisamos modernizar as legislações que regem a organização e a vida partidária, além das leis que regem o processo de disputa eleitoral, resolvendo problemas crônicos como o financiamento de campanha, entre outros", ressalta Hartung.
Outra questão defendida por Hartung é que se discuta na esfera política uma forma mais branda o voto proporcional. "Precisamos mitigar a questão do voto proporcional na escolha dos deputados, por exemplo. Talvez, um processo distrital misto, que os parlamentarem têm muito receio, mas acredito que seria uma boa solução. Não vejo com bons olhos a questão da lista fechada dos políticos, porque, a tradição do eleitor brasileiro é conhecer o candidato, esta forma distanciaria mais ainda a representação política dos representados", diz o governador.
Sobre a reunião do Colégio de Presidentes, Hartung defende e incentiva que estes encontros nacionais aconteçam no Espírito Santo. "Até 2003 o Estado passou por muitas dificuldades de organização, mas isso todos os capixabas sabem, e essa imagem ruim ainda existe no país. Então, toda vez que lideranças vêm de diversos setores ao Estado é uma oportunidade dos brasileiros nos conhecerem um pouco mais e ver as nossas potencialidades", defende.
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