Com autoria atribuída a PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B, o texto propõe a criação de um fundo com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas do primeiro turno, o que corresponderia a R$ 913.197.656 - tomando por base o eleitorado de dezembro de 2008. Para o segundo turno seriam reservados R$ 2 por eleitor - ou R$ 260,9 milhões.
Pela proposta, o eleitor passa a votar numa sigla. Não mais no candidato. Os congressistas assumem a vaga segundo a votação obtida e a hierarquia previamente elaborada pelo partido ou pela coligação. Como não requer mudança constitucional - o voto continuaria proporcional - dependerá de maioria simples para aprovação.
Câmara dos deputados - Os deputados ainda não chegaram a um consenso sobre os diversos pontos da reforma política. Fidelidade partidária, lista de candidatos, financiamento público de campanha e voto de distrital são alguns dos pontos polêmicos da proposta. Na quarta-feira, 5, os deputados se reuniram na comissão geral da Câmara, que discutiu sugestões para a reforma política.Os deputados Mendes Thame e Arnaldo Madeira, ambos do PSDB-SP, defenderam na comissão geral sobre reforma política a implantação do voto distrital no país. Eles argumentaram que esse tipo de voto aproximará o eleitor de seu representante político, permitindo o barateamento da eleição e o acompanhamento do trabalho dos eleitos.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) também defendeu o voto distrital por considerar que nesse sistema os eleitores podem conhecer melhor seus candidatos. Os eleitos, afirmou, estarão mais constantemente em seus domicílios eleitorais prestando contas de seus atos.
Na opinião de Duarte Nogueira, o atual sistema eleitoral se exauriu porque há um distanciamento do representante em relação ao seu representado.
O deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) exigiu que a reforma partidária seja colocada em votação e seja criada para ela uma tramitação especial. Ele também criticou o sistema de listas fechadas, argumentando de que os partidos são controlados por oligarquias.
A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) afirmou que a reforma política deve estender-se ao Poder Judiciário, que "sempre fez política a favor das elites". Em comissão geral sobre a reforma política, Luciana Genro disse que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, utiliza-se do cargo para defender corruptos. Luciana disse ainda que a reforma política deve ser direcionada para o fim do financiamento privado de campanhas.
Senado
- O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu no dia 6 que a proposta de reforma política em discussão no Congresso pode passar a valer apenas em 2014. Na avaliação de Temer, partidos e parlamentares são resistentes em aprovar mudanças para se aplicar na eleição seguinte.
Sob patrocínio do governo federal e com apoio de cinco partidos - além de parte expressiva do PSDB - a Câmara se mobiliza para aprovar, até outubro,financiamento público de campanha e voto em lista fechada já para 2010.
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